A Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima (SPE/ALE-RR) promove, na quinta-feira (19), o seminário “Caminhos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Roraima”. O evento será realizado no Plenarinho Valério Caldas de Magalhães, das 9h às 13h.
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional do governo federal criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios e taxas de juros mais baixas.
No entanto, muitos cidadãos têm dúvidas sobre como participar do programa e quais são os requisitos necessários, desde que, em fevereiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a retomada da iniciativa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais em seis estados, e a edição da Medida Provisória nº 1162/2023, regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 11.439/2023.
“Muita gente estava querendo saber como participar, então, decidimos realizar um seminário com todas as instituições envolvidas. Por exemplo, quem já se cadastrou na gestão da ex-presidente Dilma quer saber se essa inscrição ainda está valendo, qual é a faixa de renda salarial para participar, onde se cadastrar. Essas são informações básicas e rotineiras, e queremos que as entidades expliquem e orientem passo a passo para que os cidadãos possam realizar o sonho e o direito de ter sua casa própria”, esclareceu o superintendente de Programas Especiais da Assembleia Legislativa, Pablo Sérgio, sobre o seminário que vai abordar as categorias do MCMV: urbana, rural e entidades.
Déficit habitacional
Uma das principais novidades do programa em 2023 é o retorno da Faixa 1, que agora atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00. Essa ampliação do alcance possibilita que mais pessoas tenham acesso à moradia digna. A meta é contratar dois milhões de moradias até 2026.
Em Roraima, a previsão é a construção de 1.000 unidades urbanas, podendo chegar a 1.200, e 927 unidades rurais, podendo chegar a 1.800, além de 100 unidades de entidades. No entanto, o deficit habitacional no Estado é significativo, com aproximadamente 24 mil unidades, conforme dados da Fundação João Pinheiro.
Com mais de 40 anos de experiência na área, Ricardo Matos, presidente do Conselho Estadual das Cidades (CONSEC/RR), um dos entusiastas do evento, destacou o desafio de enfrentar a complexa realidade local, ao discutir o tema.
“O déficit habitacional é atualizado constantemente, pois cada vez que uma pessoa faz 18 anos, se casa ou tem filho, ela agrega valor e tem direito a concorrer à casa própria. Portanto, essa não é apenas uma questão técnica, mas também social.”
Outro problema que merece atenção, segundo o especialista, é a coabitação, que ocorre quando duas ou mais famílias moram juntas na mesma residência.
“Essa é uma característica daqui e vem antes da migração venezuelana. Como isso acontece? Alguém mora aqui e chama o primo para morar, depois vem um irmão. Aí você tem várias famílias num mesmo espaço, numa habitação precária. Então, esperamos que o seminário venha justamente para esclarecer e promover a interlocução entre as entidades, a sociedade e o poder público para a solução desses problemas”, acrescentou.
Foram convidados para o debate representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), do Conselho Estadual das Cidades de Roraima (CONSEC/RR), da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emuhr), da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e associações que possuem interesse em se credenciar no programa.
O evento é gratuito, aberto à participação da população e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr). Não é necessário fazer inscrição prévia.
Com informações da ALE-RR
